Políticas de privacidade e Tratamento de dados

O escritório Moreira Cruz Advogados (“Moreira Cruz” ou “Escritório”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.527.762/0001-89, com sede em Londrina, estado do Paraná, oferece ao público em geral informações jurídicas e empresariais relevantes, por meio de e-books, newsletter e mídias sociais.

 

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

• A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política de Privacidade”) foi elaborada para regular, de forma simples, transparente e objetiva, o conjunto de atos necessários ao tratamento das informações e dados pessoais coletados e se aplica a todos aqueles que interagem com a Plataforma. 

• O website é online e acessível pela URL http://www.moreiracruz.com.br/ (“Plataforma”) que oferece ao público em geral (“Usuários”) a possibilidade de contato para atendimento, inscrição em newsletter, e-books, palestras e eventos, bem como envio de currículos.

• O Moreira Cruz entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelos Usuários na utilização da Plataforma e firma o compromisso de assegurar a proteção dos dados de todos os Usuários, pelo que, esclarece o modo de operação e como protege os dados tratados, em observância da legislação aplicável no Brasil, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

• Por meio desta Política busca esclarecer como ocorre a coleta, recepção, uso, classificação, descarte dos dados pessoais, bem como os direitos dos Usuários na utilização da Plataforma.

• Eventualmente, caso não concorde com as disposições desta Política, o Moreira Cruz sugere a não utilização da Plataforma e o não fornecimento de informações nas abas de inscrição.

 

2. DADOS COLETADOS

 

• Serão coletados os dados pessoais, conforme o cadastro de cada Usuário na Plataforma e as necessidades informadas pelo próprio Usuário.

• Para fins desta Política, a Plataforma coleta dados de identificação, qualificação e contato, tais como nome, endereço, data de nascimento, nacionalidade, documento de identificação, endereço de e-mail e telefone (“Dados Pessoais”), com base legal no consentimento para as seguintes finalidades: 

• Contato para atendimento; 

• Newsletter;

• E-books; 

• Eventos;

• Palestras;

• Currículos.

• Para fins do item (vi) da acima, o Moreira Cruz poderá coletar, além dos Dados Pessoais, as informações acadêmicas e profissionais do Usuário, tais como empresa que trabalha, empresas que trabalhou, profissão, cargo, escolaridade e salário.

• A coleta dos Dados Pessoais é condição para acesso aos itens descritos, o Usuário da Plataforma tem o direito de não fornecer e não consentir com a coleta de seus Dados Pessoais, estando ciente que ficará restrito a informações da Plataforma.

• Para realizar medida de segurança e confirmação da identidade do Usuário, eventualmente, o Moreira Cruz solicitará algumas informações, para podermos assegurar o direito de livre acesso aos Dados Pessoais do Usuário.

• A solicitação de informações será realizada apenas pelos canais oficiais do Escritório, o Moreira Cruz não se responsabiliza pelo repasse de informações à canais não oficiais da Plataforma.

• Para fins desta Política, o cadastro por pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal que será considerado Usuário após o fornecer os Dados Pessoais na Plataforma.

 

3. DIREITOS DO TITULAR

 

• O Usuário titular dos Dados Pessoais tem direito de obter do Moreira Cruz, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos Dados Pessoais coletados;

• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular;

• Revogação do consentimento.

 

4. CONTROLADOR

 

• O Moreira Cruz é o controlador dos Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida com os Usuários por meio desta Política.

 

5. COOKIES

 

• O Moreira Cruz utiliza pequenos arquivos de texto, denominados como cookies, armazenados no dispositivo eletrônico do Usuário, por meio de computador ou smartphone, com a finalidade de coletar informações e registros de navegação e consumo, analisando as ações e preferencias do Usuário no acesso à Plataforma, para melhor adequar a navegação.

• O Moreira Cruz utiliza cookies para diferentes finalidades:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento adequado da Plataforma, permitindo a navegação e o acesso a áreas seguras.

• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma, como as páginas mais visitadas, para melhorar o serviço e entrega do Moreira Cruz.

• Cookies de Funcionalidade: Lembram as escolhas do Usuário, como idioma e região, para oferecer uma experiência mais personalizada ao Usuário ao navegar na Plataforma.

• Cookies de Publicidade: Usados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de eventuais campanhas publicitárias realizadas para promoção de eventos e outros.

• O Usuário poderá controlar ou excluir cookies através das configurações do próprio navegador, tendo ciência de que, ao desativar certos cookies, algumas partes da Plataforma podem não funcionar corretamente e alguns recursos ficarão indisponíveis.

• O Moreira Cruz se reserva ao direito de atualizar utilização dos cookies conforme necessidade, desta forma, recomendamos que o Usuário reveja esta seção periodicamente para se manter informado sobre a utilização de cookies.

 

6. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

• O armazenamento dos Dados Pessoais coletados é realizado pelo Moreira Cruz e por profissionais terceirizados por ele autorizados. 

• Os Dados Pessoais estarão disponíveis para utilização do Moreira Cruz e todos os seus colaborares e/ou pessoas autorizadas por este, na finalidade definida de acordo com a inscrição do Usuário na Plataforma.

• O término do tratamento dos Dados Pessoais ocorrerá quando a finalidade pela qual os Dados Pessoais dos Usuários foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários ou pertinentes para tal finalidade.

 

7. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

• O Moreira Cruz poderá atualizar a Política de Privacidade periodicamente, com a intenção de refletir mudanças nas práticas aplicáveis ou na legislação que rege a coleta dos Dados Pessoais. 

• Quaisquer alterações realizadas serão publicadas nesta página na Plataforma com a data da última revisão.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

• O Moreira Cruz poderá enviar comunicados, newsletter e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, WhatsApp e outros. 

• Todos os boletins eletrônicos, newsletter e mensagens publicitárias enviadas por e-mail, terão a opção de cancelamento pelo Usuário no próprio e-mail encaminhado. 

• As mensagens e notificações relacionadas ao site não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário, que poderá ser realizado por meio de solicitação ao e-mail administrativo@moreiracruz.com.

• O Moreira Cruz não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, caso você suspeite que qualquer Dado Pessoal de uma criança ou adolescente foi coletado sem o consentimento expresso dos responsáveis, solicitamos que entre em contato no e-mail administrativo@moreiracruz.com, solicitando a exclusão imediata destes dados.

• Na eventualidade do Moreira Cruz tomar conhecimento de que foram coletadas informações de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, sem autorização expressa do responsável, as informações serão desconsideradas e excluídas da base de coleta.

• O Moreira Cruz declara que esta Política não é aplicável aos demais serviços ou websites que não são de controle do Moreira Cruz.

• O Moreira Cruz não transfere Dados Pessoais para outros países, porém, poderá utilizar serviços ou funcionalidades de terceiros estabelecidos fora do Brasil.

• Na hipótese da transferência de Dados Pessoais ao exterior, o Moreira Cruz fica autorizado, desde já, a transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, desde que adote as medidas apropriadas em conformidade com os requisitos da legislação aplicável no Brasil.

• Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre estas informações, ou sobre como seus Dados Pessoais estão sendo coletados poderá ser encaminhada diretamente ao protetor de dados, por meio da aba ‘Contato’ localizada na Plataforma.

 

Obrigada por ler a Política de Privacidade do Moreira Cruz Advogados.